Dia Municipal do Agente de Saúde
Segue abaixo o teor da lei.
LEI Nº. 4.148, DE 14 DE MARÇO DE 2012
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”.
Autor: Vereadora Marli Silva Câmara de Freitas
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU/RJ, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, que será comemorado anualmente no dia 27 de julho.
Art. 2º - O Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde integrará o Calendário Oficial do Município de Nova Iguaçu, a Administração Municipal desenvolverá ações educativas, com o envolvimento da comunidade, informando sobre o importante trabalho dos agentes.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 14 de março de 2012
Acho bem pertinente este dia Municipal. Nos daria uma visibilidade bem importante para o propósito que já desenvolvemos que é o Projeto Agentes em Ação e serviria também para mostrarmos a nossa cara num dia "D" do Agentes Comunitários.
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