Graças a luta e perseverança dos Agentes Comunitários de
Saúde do município de Itaberaba-Ba, o Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado da Bahia –TCM, exarou parecer favoráveis aos ACS, referente ao repasse
do Incentivo Adicional.
Associação dos Agentes Comunitários de Itaberaba (AACSI)
não concordo com o parecer, 1º a Lei citada pelo TCM em Janeiro de 2012 é de 2003 já revogada mais de 04 vezes, 2º o TCM cita informações sem fazer referencia as fontes, por exemplo, o incentivo Financeiro é destinado a EACS - Estratégia de Agentes Comunitários Saúde e não somente ao ACS, isso por ser certificado na portaria GM do Ministério da Saúde, portanto o parecer tem uma visão técnica de um tribunal de contas e não do Órgão responsável por auditar sua Aplicação a "CGU" e do Órgão responsável por sua destinação MS.
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